Este Direito Penal, como sabido, pune condutas determinadas e seus fins diretos, desejados ou ao menos previsíveis. Qualquer extrapolação acerca da Sentido das consequências imediatas, de que integram este delito, implicará em clara violação do princípio da legalidade, de que constitui 1 legado irrevogável do Estado democrático do Direito… Read More


Partido aponta qual o abuso de poder econômico “macula a essência do voto, tornando prejudicado este resultado das eleições”.Como tal formalidade tinha sido descumprida, o colegiado afastou a estabilidade provisória reconhecida pelo TRT da 17ª regiãeste e excluiu da condenaçãeste os pagamentos decorrentes.Texto segue de modo a sançãe… Read More


Você atualmente não está logado saiba como membro do MyHeritage. Algumas das informações exibidas podem vir a ser limitados. Iniciar sessãeste ou Cadastre-sePor telefone, ela confirmou o envio das perguntas ao empresário, contudo até as 12h desta sexta-feira, nunca Lélio Júnior nem Isabela haviam respondido aos questionamentos.Contudo o… Read More


A reportagem argumentou que esse ponto nãeste era secreto, contudo a assessoria do imprensa da companhia exatamente Assim sendo não quis comentar. Procurados, Fernanda e Miller não quiseram comentar. Em nota, o ex-procurador afirmou de que nãeste cometeu qualquer crime ou ato do improbidade administrativa.De modo a comentar você precisará… Read More